SUPPORT SYSTEM SERVIÇOS FINACEIROS EIRELI, inscrita no CNPJ/ sob o nº 08.770.771/0001-70, com sede na Cidade de Juiz de Fora, Minas Gerais, única e exclusiva proprietária dos domínios associados ao Site, denominados simplesmente “www.supercredbrasil.com.br”, estabelece as presentes condições de uso para a utilização do Site (“Termo de Uso”):

Das Definições

Os termos constantes neste Termo de Uso, sempre que usados com a primeira letra em maiúsculo, terão o significado estabelecido abaixo, seja no plural ou no singular:

• Parceiros: Bancos, seguradoras, corretoras de seguros entre outros.
• Aceitar ou Aceite: significa o ato do Usuário realizar ações no site seguidas do aviso de “Li e aceito os Termos de Uso e Política de Privacidade” disposta no Site. Tal ato implica no consentimento prévio, expresso e informado do Usuário em relação a todo o disposto em tais documentos.
• Conteúdo: significa toda e qualquer informação disponibilizada pelo ou por meio do Site, tais como textos, dados, software, imagens, vídeos, áudios, recursos interativos, etc., incluindo-se os códigos fontes empregados para exibição desses conteúdos, como aqueles em linguagem HTML, CSS, PHP, entre outros.
• Conta Supercred Brasil: significa a conta de acesso do Usuário à Supercred Brasil. Esta conta é automaticamente criada e vinculada ao usuário quando este fornece seus dados pessoais para receber uma cotação de crédito.
• Dados de Conta: significa qualquer dado do Usuário coletado pela Supercred Brasil diretamente nos sites de instituições financeiras, que detalhe, de forma específica e pessoal, informações sobre a(s) sua(s) conta(s), incluindo, sem limitação, renda mensal do Usuário, natureza e tipo de suas despesas, dívidas e empréstimos, margem consignável junto ao empregador, histórico de desconto de empréstimos consignados, entre outros dados relevantes ao planejamento financeiro do Usuário, incluindo, ainda, dados que tenham sido inseridos pelo Usuário em sua Conta Supercred Brasil para individualização de sua experiência.
• Dados Financeiros Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail.
• Dados Pessoais: significa qualquer dado disponibilizado pelo Usuário que, de alguma forma, o identifique, tais como, mas não se limitando a, nome, CPF, endereço, número de telefone ou endereço de e-mail.
• Política de Privacidade: significa a política de privacidade que rege as disposições sobre a utilização dos dados do Usuário que pode ser encontrada no seguinte link.
• Site: significa o endereço eletrônico www.supercredbrasil.com.br ou qualquer outro que vier a substituí-lo.
• Software: significa o software de propriedade exclusiva da Supercred Brasil por meio do qual serão obtidos os Dados Financeiros Pessoais e de Gestão de Empréstimos Consignados do Usuário diretamente nos sites das instituições financeiras e de gestão de recursos humanos, bem como geridos e manejados todos os dados do Usuário, sempre de maneira automatizada.
• Usuário: significa uma pessoa física, maior de idade, ou jurídica, com plena capacidade de contratar, que acessa o Site e realiza o seu cadastro pessoal de modo a usufruir das funcionalidades oferecidas pela Supercred Brasil, aderindo desta forma automaticamente ao presente Termo de Uso e à Política de Privacidade.

Da Adesão

Para a realização do cadastro e utilização das funcionalidades do site é obrigatória a leitura, compreensão e Aceite do presente Termo de Uso e da Política de Privacidade pelo Usuário. O ACEITE DO TERMO DE USO E DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE IRÁ IMPLICAR O RECONHECIMENTO, PELO USUÁRIO, DE QUE ELE LEU E ENTENDEU TODOS OS TERMOS CONSTANTES NESTES DOCUMENTOS. CASO O USUÁRIO TENHA QUALQUER DÚVIDA SOBRE O TERMO DE USO E/OU A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A SUPERCRED BRASIL RECOMENDA QUE O USUÁRIO ENTRE EM CONTATO COM A SUPERCRED BRASIL ANTES DE ACEITAR ESTAR SUJEITO AOS MESMOS.

A partir do momento em que o Usuário Aceitar o Termo de Uso e a Política de Privacidade, as disposições neles constantes serão aplicáveis e irão regular plenamente a relação entre a Supercred Brasil e o Usuário. Dessa forma, é recomendável eventual impressão de uma cópia dos mesmos para futura referência. Será dever do Usuário manter-se atento a possíveis atualizações do Termo de Uso e da Política de Privacidade, que podem ocorrer a qualquer tempo.

Da Comunicação com a Supercred Brasil

Para qualquer assunto relacionado ao às condições deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade, bem como ao Site /Conteúdo/Software o Usuário deverá entrar em contato com a Supercred Brasil por meio do e-mail contato@162.214.120.160.

Da Utilização do Site

Este Termo de Uso concede ao Usuário uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível de uso do nosso site sem cobrança de nenhuma taxas adicional pela sua utilização, sendo certo que o Usuário não poderá utilizar e nem permitir o uso do site para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste Termo de Uso. Dessa forma, não será permitido ao Usuário, sem qualquer limitação, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados pela Supercred Brasil e viabilizados pelo Site.

O Usuário será responsável pela veracidade, validade e precisão dos Dados Pessoais ou Dados de Conta por ele fornecidos no seu cadastro, inclusive em relação à indicação de endereço de e-mail válido de sua titularidade, competindo-lhe, ainda, manter referido cadastro sempre atualizado. A Supercred Brasil não terá qualquer obrigação de policiar ou fiscalizar os Dados Pessoais ou Dados de Conta fornecidos pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, excluir as informações que lhe pareçam inverídicas ou ofensivas.

O Usuário está plenamente ciente e concorda que ao fornecer os seus Dados Pessoais e os seus Dados de Conta à Supercred Brasil, autoriza a Supercred Brasil a usar o Software para buscar Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira e sistemas de gestão de crédito e recursos humanos informada pelo Usuário, sempre de maneira automatizada. A Supercred Brasil irá então utilizar o Software para organizar tais dados, a fim de atender o propósito da Supercred Brasil, bem como usar tais dados na forma da Política de Privacidade.

A utilização do Site pelo Usuário possui caráter pessoal e intransferível, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site se destinam, nos termos deste Termo de Uso. Em nenhuma hipótese, o Usuário terá acesso ao código fonte do Software ora licenciado, já que o código fonte do Software é de propriedade intelectual da Supercred Brasil.

Contratação de Empréstimo pelo Site

Á Supercred Brasil trabalha como Correspondente Bancário autorizado por diversas instituições financeiras, sendo nossa função facilitar o acesso ao crédito com taxas de juros mais acessíveis ao consumidor final. Nosso site faz a pré-simulação dos valores possíveis de contratação de cada órgão e repartição pública conveniada. Após a captura das informações passadas pelo Usuário nossa empresa ira fazer a analise de qual instituição atende o Usuário dentro do seu convenio, a contratação final e sua respeitavas taxas de juros, o custo efetivo total do empréstimo será enviado via SMS ou E-mail para o cliente consumidor dar o aceite final e concordando com a contratação on-line.

A parte de simulação do site trás valores liberados e valores de prestações aproximados, os valores contratados serão enviados por SMS ou E-mail para avaliação e contratação feita pelo Usuário após 24 horas.

O prazo de liberação do crédito depende de cada instituição financeira e aprovação pelo seu convenio, normalmente leva de 2 a 5 dias úteis.

Dados de Conta

A Supercred Brasil não movimenta ou de qualquer forma interfere nos ativos e contas bancárias informadas pelo Usuário, as senhas e/ou códigos de autorização concedidos pelo Usuário se limitam a permitir que a Supercred Brasil busque apenas Dados Financeiros Pessoais junto a cada instituição financeira informada pelo Usuário e a consulta de sua margem consignável ou acesso ao contracheque, unicamente para fins lícitos relacionados ao propósito a que o Site se destinam.

A Supercred Brasil não se responsabilizará pela revisão dos Dados de Conta fornecidos pelo Usuário, bem como pelos Dados Financeiros Pessoais obtidos junto aos sites das instituições financeiras, seja no que tange à precisão dos dados, seja quanto à legalidade ou ameaça de violação em função do fornecimento desses dados.

O Usuário está ciente e concorda que a Supercred Brasil não integra e não pode ser considerado como uma extensão das instituições financeiras, sendo que a Supercred Brasil e uma simples prestadora de serviços, denominado como Correspondente Bancário. A Supercred Brasil não e responsável pelos produtos e/ou serviços oferecidos por estas instituições financeiras e pelas aprovações de crédito feitas pelas mesmas, seja de maneira solidária ou subsidiária.

O acesso aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros Pessoais e Crédito do Usuário depende de serviços prestados por suas respectivas instituições financeiras. Sendo assim, o Usuário está ciente e concorda que a Supercred Brasil não assume qualquer responsabilidade quanto à pontualidade, precisão, não entrega ou falha na obtenção dos Dados Financeiros Pessoais por meio dos sites destas instituições, já que esses dados poderão ser sujeitos a problemas técnicos ou outras dificuldades de conexão que podem resultar em falha na obtenção, perda de dados ou quaisquer outras interrupções de serviços.

Limitações de Uso e Interferência

O Usuário não poderá:

• Utilizar o Site para divulgar informações de qualquer forma que possa implicar em violação de normas aplicáveis no Brasil, de direitos de propriedade da Supercred Brasil e/ou de terceiros ou dos bons costumes, incluindo, sem limitação, a violação de direitos intelectuais, autorais e de privacidade, ou a produção e divulgação de conteúdo ilegal, imoral, inapropriado ou ofensivo;
• Copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, o Software, assim como seus módulos, partes, manuais ou quaisquer informações relativas ao mesmo;
• Empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente o Site, o Software para práticas nocivas à Supercred Brasil ou a terceiros, tais como exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc.;
• Reproduzir, adaptar, modificar e/ou empregar, no todo ou em parte, para qualquer fim, o Software ou qualquer Conteúdo do Site sem a autorização expressa da Supercred Brasil.
• Divulgar, utilizar ou modificar indevidamente os dados de outros Usuários; e,
• Utilizar o Software, ou permitir seu uso, para benefício de terceiros.

Informações Confidenciais e Política de Privacidade

Ao cadastrar-se na Supercred Brasil o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O Aceite da Política de Privacidade irá autorizar a Supercred Brasil a usar os dados do Usuário na maneira descrita no documento.

Propriedade Intelectual

Caso o Usuário venha a desenvolver um novo módulo ou produto que caracterize cópia, de todo ou em parte, quer seja do dicionário de dados, quer seja do programa, será considerado como parte do Software, ficando, portanto, sua propriedade incorporada pela Supercred Brasil e seu uso condicionado a estas cláusulas contratuais.

No que se refere especialmente aos Dados de Conta e aos Dados Financeiros e Crédito Pessoais, o Usuário entende e concorda que a Supercred Brasil atuará perante os sites das instituições financeiras, gestão de crédito ou recursos humanos, na qualidade de representante do Usuário. O Aceite dos Termos de Uso e da Política de Privacidade implica em uma autorização expressa à Supercred Brasil para acessar e utilizar os Dados de Conta e os Dados Financeiros e Crédito Pessoais fornecidos por meio destes sites financeiros.

A Supercred Brasil poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo, e sem a necessidade de comunicação prévia ao Usuário:

o Encerrar, modificar ou suspender, total ou parcialmente, o acesso do Usuário ao Site, quando referido acesso ou cadastro violar as condições estabelecidas nestes Termos de Uso e/ou na Política de Privacidade;
o Excluir, total ou parcialmente, as informações cadastradas pelo Usuário que não estejam em consonância com as disposições deste Termo de Uso; e
o Acrescentar, excluir ou modificar o Conteúdo oferecido na Supercred Brasil.
o Enviar ao Usuário mensagens de e-mail ou outras correspondências de caráter informativo, comercial e/ou promocional, salvo expressa solicitação em contrário pelo Usuário, nos termos da Política de Privacidade.

Limitação de Responsabilidade

A Supercred Brasil não responderá, em nenhuma hipótese, ainda que em caráter solidário ou subsidiário:

o Pela autenticidade, validade e precisão dos dados fornecidos pelos Usuários e/ou coletadas nos sites das instituições financeiras, conforme previsto no Item 5 acima, competindo ao Usuário verificar, por conta própria, se tais informações são verdadeiras e completas antes de tomar qualquer decisão nelas baseada;
o Pelos serviços ou produtos oferecidos no Site por Anunciantes ou quaisquer terceiros, inclusive no que diz respeito a sua disponibilidade, qualidade, quantidade, características essenciais, ofertas, preços, formas de pagamento ou quaisquer outros elementos a ele referentes;
o Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão da tomada de decisões com base nas informações disponibilizadas no Site;
o Por eventuais prejuízos sofridos pelos Usuários em razão de falhas no sistema de informática ou nos servidores que independam de culpa da Supercred Brasil ou em sua conectividade com a internet de modo geral, devendo o Usuário manter, às suas expensas, linha de telecomunicação, modem, software de comunicação, endereço de correio eletrônico e outros recursos necessários à comunicação com a Supercred Brasil;
o Por situações de caso fortuito ou força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro;
o Por danos causados por programas nocivos ao Software, tais como, mas sem se limitar a vírus, trojans e hackers;

A Supercred Brasil não garante que as funções contidas no Software atendam às necessidades do Usuário, que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros, que qualquer funcionalidade continuará disponível, que os defeitos no Software serão corrigidos ou que o Software será compatível ou funcionará com qualquer Software, aplicações ou serviços de terceiros.

A Supercred Brasil fará todo o possível para manter os dados sempre seguros, inclusive, irá adotar medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados, no entanto, a Supercred Brasil não garante de forma alguma que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers entre outros). Por sua natureza, apesar dos melhores esforços da Supercred Brasil, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado do Usuário fornecido ao ou coletado pela Supercred Brasil pode se tornar público. AO ACEITAR O TERMO DE USO E/OU USAR A BXBLUE O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A SUPERCRED BRASIL NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO DE DADOS.

A Supercred Brasil NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUALQUER DECISÃO FINANCEIRA TOMADA PELO USUÁRIO COM BASE NAS INFORMAÇÕES OBTIDAS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, incluindo, sem limitação, qualquer decisão tomada utilizando-se de eventual informação incorreta/desatualizada disponibilizada pela Supercred Brasil. Será responsabilidade exclusiva do Usuário conferir qualquer informação disponibilizada pela Supercred Brasil, junto à instituição bancária de origem dos respectivos Dados Financeiros Pessoais.

Indenização

O Usuário concorda em defender, indenizar e manter indene a Supercred Brasil e suas afiliadas, diretores, empregados e agentes, de e contra quaisquer encargos, ações ou demandas, incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios razoáveis, resultantes: (i) da sua eventual utilização indevida do Site, do Software e/ou do seu Conteúdo; ou (ii) da violação das condições ora pactuadas.

Em nenhum caso a Supercred Brasil será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, indireto ou consequente, lucros cessantes, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou sua inabilidade em usar o Software ou a Supercred Brasil, por qualquer outro motivo.

Na eventualidade da Supercred Brasil ser compelido, por decisão judicial, a indenizar ou ressarcir o Usuário por danos sofridos, o valor devido ao Usuário será limitado à totalidade da quantia efetivamente paga pelo Usuário à Supercred Brasil a título de fruição das funcionalidades oferecidas pelo Site.

Vigência e Rescisão

O Termo de Uso e a Política de Privacidade vigerão por prazo indeterminado, a partir do Aceite do Usuário, podendo ser modificados ou rescindidos unilateralmente pela Supercred Brasil a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante simples comunicação por meio do próprio Site ou de mensagem para o e-mail indicado no cadastro pessoal do Usuário.

O Usuário poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão da sua Conta Supercred Brasil, encerrando seu relacionamento com a Supercred Brasil, mediante solicitação realizada diretamente por meio do Site. Neste caso, os dados do Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade.

Modificações

A Supercred Brasil poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso ou a Política de Privacidade, ao seu exclusivo critério. Quaisquer alterações nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade serão informadas por meio do Site. Caso o Usuário continue utilizando os serviços disponibilizados pelo Site, será considerado que ele concorda com as alterações.

Será sempre indicada a data da última atualização realizada pela Supercred Brasil ao presente Termo de Uso.

O Usuário entende e concorda que, assim que publicada a alteração deste Termo de Uso/Política de Privacidade no Site, o uso do Site passarão a ser submetido ao Termo de Uso/Política de Privacidade atualizados.

Disposições Gerais

Este Termo de Uso não gera nenhum contrato de sociedade, franquia ou relação de trabalho entre a Supercred Brasil e o Usuário, seus parceiros e/ou Anunciantes.

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as disposições restantes não serão afetadas e manter-se-ão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.

O Termo de Uso e a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site, e do Software. O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente Termo de Uso e a Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.

Qualquer falha da Supercred Brasil para impor ou exercer qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.

Lei e Foro Aplicáveis

Este Termo de Uso será interpretado exclusivamente segundo as leis do Brasil.

As partes elegem o Foro da Comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, como o único competente para dirimir qualquer litígio resultante deste Termo de Uso ou da Política de Privacidade.