O SAQUE-ANIVERSÁRIO do FGTS foi instituído pela Lei 13.932 de 2019. É uma modalidade opcional que permite ao trabalhador a retirada de parte do saldo da conta vinculada do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), uma vez por ano, no mês do seu aniversário.

O FGTS pode ser sacado em duas modalidades:

SAQUE-RESCISÃO: Pode ser sacado integralmente em situações específicas previstas em lei como rescisão sem justa causa, doenças graves, compra de moradia, aposentadoria, calamidade pública e etc.

SAQUE-ANIVERSÁRIO: Permite ao trabalhador sacar anualmente, no mês de seu aniversário, parte do seu FGTS conforme tabela definida em lei disponível no site da Caixa Econômica Federal. Nessa modalidade é possível realização a antecipação do FGTS.

Sim, por lei, quando o trabalhador opta pelo saque aniversário, ele ficará vinculado a essa opção durante dois anos. Nesse período, não poderá sacar seu FGTS no caso de rescisão sem justa causa, porém continua recebendo normalmente a multa rescisória. Caso realize a antecipação do saque-aniversário, além dos dois anos também ficará vinculado ao saque-aniversário pelo período que realizou a antecipação, até a quitação do contrato.

Sim, à medida que novos depósitos do FGTS sejam realizados em sua conta pelo seu empregador, novos saques poderão ser realizados, baseando-se no saldo não bloqueado pela antecipação e em tabela definida em lei, disponível no site da Caixa Econômica Federal.

Todos os optantes do saque-aniversário podem obter esse crédito. O pagamento é descontado automaticamente apenas 1 vez a cada ano do saldo do seu FGTS no momento do saque-aniversário. Assim, o cliente não precisa se preocupar com o pagamento de parcelas mensais.

É possível consultar seu saldo nos aplicativos do FGTS e da CAIXA no Google Play e na Apple Store, pelo site da Caixa na guia FGTS ou em uma agência da CAIXA.

Na SuperCred Brasil você pode antecipar até 12 parcelas do seu saque-aniversário.

A taxa de juros da operação pode variar por banco onde for realizada, ficando a partir de 1,89% a.m..

Sim, nessa operação há a incidência do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) com alíquotas definidas em lei.

Não, a antecipação do FGTS não consulta restrições de crédito e nem interfere em outras linhas de empréstimo como o consignado e o crédito pessoal.

Sim, é possível quitar a operação a qualquer momento com seus recursos próprios, liberando assim o saldo bloqueado do FGTS durante a antecipação.